Antes de iniciarmos este artigo sobre o que a Vigilância Sanitária exige para um consultório médico, é muito importante entender que as normas técnicas são atreladas às políticas públicas, vinculadas às regras municipais e estaduais.
Este será um conteúdo orientativo do Let Clinic Contents para esse tema, mas é fundamental que você, profissional de saúde, esteja sempre em contato com as deliberações vigentes nos órgãos fiscalizadores regionais aos quais sua clínica esteja vinculada.
Importância das normas
Primordialmente, tendo em vista que estamos falando de um serviço de saúde, ao tratar sobre o que a Vigilância Sanitária exige para um consultório médico, estamos lidando diretamente com as normas necessárias para garantir a plena segurança dos usuários.
São medidas que estão diretamente ligadas à ética da profissão e à manutenção das condições para garantir o bem-estar dos pacientes. Além disso, existem as consequências da não utilização das diretrizes aplicadas ao estabelecimento.
O não cumprimento dessas medidas acarreta na ocorrência de advertências e multas, com o objetivo de orientar para a adequação à lei. Tais sanções podem interferir, até mesmo, na autorização para que o espaço continue recebendo os serviços para os quais foi destinado.
Dentre as diversas legislações referentes ao tema, está, por exemplo, a Lei nº 9,782, de 22 de janeiro de 1999.
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O que a Vigilância Sanitária exige para um consultório médico
As normas que são exigidas para o funcionamento e que, inclusive, podem ser cobradas em uma eventual fiscalização, referem-se aos diversos aspectos do funcionamento de um consultório médico.
Equipamentos e acessórios
É importante que os equipamentos presentes na clínica, indispensáveis para o recebimento de pacientes, estejam de acordo com as normas e sejam devidamente adequados aos protocolos de esterilização.
É fundamental que as mobílias sejam constituídas de material impermeável, com superfície favorável à limpeza constante. Todas as ferramentas e demais acessórios do ambiente devem apresentar material de fácil e rápida higienização.
Estrutura
Os pisos e a iluminação de um consultório devem ser adequados à natureza do local, prezando pela segurança e limpeza.
Os banheiros devem ser mantidos limpos e amplamente abastecidos com lavatório, vaso sanitário, toalhas de papel, sabão líquido, lixo com vedação e pedal de abertura.
Toda parte de encanamentos e instalações elétricas devem estar em perfeitas condições de funcionamento e isolamento necessários, bem como o serviços de dedetização e controle de pragas.
Manutenções
É fundamental o uso de EPIs para o dia a dia do consultório, bem como a verificação rígida do prazo de validade de todo tipo de produtos que estiverem no local – aqui estão, principalmente, os medicamentos.
Importante citar que existem, ainda, as normas de funcionamento baseadas em laudos de órgãos municipais e estaduais, como prefeitura e bombeiros.
Vale ressaltar também que a Vigilância Sanitária exige de um consultório médico algumas normas com relação aos recursos humanos, ou seja, os funcionários que ali atuam.
Aluguel de consultórios prontos para o uso
Uma opção viável para todas as questões acima listadas é a opção de locação de consultórios que já estão prontos e devidamente equipados para o atendimentos de pacientes.
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